Sindicato > Homologações

Homologações

As homologações de funcionários com 1 (um) ano ou mais, devem ser feitas diretamente no SIEMACO TAUBATÉ E REGIÃO, como está previsto na (convenção coletiva de trabalho). Isso é feito com a finalidade de garantir a assistência e os direitos do trabalhador na hora da rescisão contratual, (dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo entre empregado e empregador conforme legislação).

O SIEMACO confere a rescisão e verifica se os prazos e verbas rescisórias foram respeitados conforme CLT (consolidação das leis do trabalho) e CCT (convenção coletiva de trabalho).

A empresa fica responsável por fazer o agendamento junto ao SIEMACO TAUBATÉ E REGIÃO, e trazer toda a documentação necessária. O agendamento deve ser feito com antecedência, no mínimo 7 dias antes da data desejada.

Para tirar qualquer dúvida ligue para (12) 3621-9587.

Documentos necessários para realização de homologações:

  • 5 VIAS TRCT;
  • 2 VIAS EXAME DEMISSIONAL;
  • 2 VIAS EXTRATO DO FGTS;
  • 2 VIAS DEMOSNTRATIVO DO TRABALHADOR DE ROCOLHIMENTO FGTS RECISORIO;
  • 2 VIAS COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA MULTA DO FGTS;
  • 2 VIAS PERFIL PSICOGRAFICO PREVIDENCIARIO (PPP);
  • 2 VIAS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TRCT;
  • 2 VIAS SEGURO DESEMPREGO;
  • 2 VIAS CHAVE DE LIBERAÇÃO DO FGTS;
  • 2 VIAS ESPELHO DE REGISTRO DO FUNCIONARIO;
  • 1 VIA CARTA DE PREPOSTO.